Receita Aprova Novo Comprovante do CNPJ com QR Code e Data de Constituição

A Receita Federal aprovou um novo modelo para o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, conhecido como cartão CNPJ. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026, publicada em 23 de setembro, e entrou em vigor na mesma data. O documento passa a apresentar novos campos e uma organização diferente das informações.

Entre as principais novidades estão a substituição de “data de abertura” por “data de inscrição no CNPJ”, a inclusão de um campo específico para “data de constituição”, além de espaços para QR Code e código de barras. O novo formato também precisa comportar os CNPJs alfanuméricos, que passaram a ser utilizados em novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes continuam válidos.

A mudança não exige recadastramento, alteração do número do CNPJ ou substituição obrigatória de comprovantes anteriores. Empresas e contadores, porém, devem verificar se seus sistemas e cadastros estão preparados para o novo modelo. O comprovante continua destinado a demonstrar a inscrição e a situação cadastral e não substitui certidões utilizadas para comprovar regularidade fiscal.

Fonte: Portal Contábeis

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